É preciso resgatar a moral das leis de incentivo

Ideia 96 de 99.

Quando aprovamos uma lei analisamos não apenas a proposta em si, mas também todo impacto que ela pode causar na sociedade, em seus agentes e nas demais outras regras constitucionais. Não importa que matéria seja, a aprovação de uma lei sempre será uma conquista para quem se beneficia dela, seja para sociedade ou para grupos específicos.


Leis que abrangem toda a federação exigem mais cuidados, por isto é importante debatê-las e corrigir pontos problemáticos. Algumas leis exigem conhecimento mais aprofundado sobre determinado setor e possuem minúcias que a grande parte da população pode não compreender, por isso é importante que os representantes públicos saibam comunicar os principais pontos para não afastar o povo do debate.


Quando a comunicação é feita de maneira rasa, manipuladora ou distorcida, há empobrecimento do debate e a consequência disto é a reprodução de um discurso sem racionalidade.


As leis de fomento a cultura foram duramente criticadas nos últimos tempos, não por pontos específicos que poderiam ser discutidos, mas pela sua proposta em si, de uma forma que descreditava todos os seus méritos e, no pior dos casos, gerava um caráter de imoralidade de quem se beneficiava dela.


A má utilização em alguns casos excepcionais foram usados como argumento político para tirar toda a credibilidade da lei, manipulando a opinião pública para que as pessoas se voltassem contra produtores e artista.


Os representantes públicos precisam comunicar à população os benefícios econômicos e sociais que tais leis trazem para a sociedade de modo a valorizar nossa produção cultural e fazer o povo perceber o valor que a cultura tem para o país.


As leis de incentivo e os editais públicos não são ferramentas ideológicas, são estratégicas para promover o bem social e econômico.

© 2020 por Clubean

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